09.02.2022
Nova reunião avança na pauta da regulamentação de intervenções em área de preservação permanente do reservatório
Três Lagoas, 10 de fevereiro – Representantes da CTG Brasil, da Prefeitura de Três Lagoas e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se reuniram
na terça-feira (8), de forma virtual, em uma nova rodada de discussões sobre as Regularização da Usina Jupiá em discussão de edificações de baixo impacto ambiental e sem processos judiciais em andamento, construídas na borda do rio Sucuriú, no reservatório da Usina Jupiá.
Participaram da reunião, por parte da empresa, Ivan Toyama, Pollyanna Ursini, Leandro Barbieri e Natalia Flor. Por parte da Prefeitura, participaram o Chefe de Gabinete e Secretário Municipal de Desenvolvimento, José Aparecido de Moraes; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Celso Yamaguti; a Diretora de Meio Ambiente e Negócios, Maysa Costa; a fiscal ambiental Cristiane Duarte; o assessor da pasta, Francisco Arais; e o assessor jurídico, Luis Gusmão. E representando o Ibama, a coordenadora de Licenciamento de Empreendimentos Hidrelétricos, Sílvia Bezerra de Goes.
A CTG Brasil apresentou diagnóstico que aponta existência de pelo menos 22 empreendimentos (como loteamentos, marinas e outros, além do Balneário Municipal). Em 16 empreendimentos de parcelamento do solo, segundo avaliação preliminar, há pelo menos mil lotes às margens do rio Sucuriú, e existe uma preocupação quanto aos efeitos cumulativos em relação a deterioração da qualidade de água, a aceleração de processos erosivos e de assoreamentos, a proliferação de algas tóxicas (cianobactérias) e plantas aquáticas (macrófitas), bem como com a preservação da ictiofauna nesse trecho do rio Sucuriú.
A Prefeitura de Três Lagoas deve, a partir de agora, liderar a formalização de grupo de trabalho, no qual será incluído, além da CTG Brasil e do Ibama, também o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Os próximos passos incluem o levantamento do histórico de licenciamento ambiental e a análise da documentação para um diagnóstico mais claro das condicionantes estabelecidas em cada licenciamento ambiental.
Como esses empreendimentos de parcelamentos de solo foram implantados entre os anos de 1962 a 2005, os processos foram conduzidos pelo governo do estado do Mato Grosso do Sul, por isso, é fundamental a participação do Imasul para evolução dessas discussões, por meio da prestação de esclarecimentos e apresentação de documentos.
Este foi o terceiro encontro realizado. Os outros dois aconteceram nos dias 22 de setembro e 18 de novembro. “Esclarecer papéis e responsabilidades de cada órgão neste tema da regularização dos usos e das edificações construídas em áreas do reservatório de Jupiá é importante para que se possa ter segurança jurídica e agilidade, mas sem descuidar da responsabilidade ambiental”, explicou Ivan Toyama, gerente de Fundiário da CTG Brasil.
Toyama ressalta que essas áreas estão sujeitas a alagamento decorrente da operação da Usina Jupiá, e essa informação é desconhecida da maioria das instituições e pessoas que encaminham pedidos de regularização ou de implantação de novas intervenções.
