A regularização dos diversos usos das áreas sob nossa concessão garante a conservação ambiental e a manutenção da biodiversidade.
Damos todo o suporte necessário para uso sustentável do solo reforçando nosso compromisso para o desenvolvimento das comunidades onde atuamos. Se você possui imóvel em áreas sob nossa gestão ou deseja desenvolver atividades no entorno dos reservatórios, confira nossas orientações.
Utilização das margens
Talvez você não sabia, mas para fazer o uso e a ocupação das margens dos reservatórios, empresas, pessoas e governos precisam da autorização prévia de órgãos ambientais e reguladores. Por isso, se você deseja desenvolver atividades em nossas áreas de concessão, o primeiro passo é aprovar o projeto e assinar um Contrato de Cessão de Uso em Bordas de Reservatórios conosco.
É importante lembrar que, as bordas dos reservatórios são áreas ambientalmente protegidas e, por isso, de acordo com a Lei 12.651/2012, somente podem ter edificações que se enquadram como utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental
O procedimento para celebração de Contrato de Cessão de Direito de Uso é dividido em duas fases, de acordo com o fluxo a seguir:
Espaço Legal
Para quem já desenvolve atividades no entorno dos nossos reservatórios e gostaria de regularizar o uso dessa área, criamos o Guia Espaço Legal, que explica os procedimentos necessários e suas obrigações de acordo com cada tipo de uso.
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